Total de visualizações de página

Pesquisar este blog

Carregando...

segunda-feira, 21 de setembro de 2015

Proposta de emenda à Constituição se aprovada acabará com salário dos vereadores de cidades com menos de 50 mil habitantes.



PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 35, de 2012.

Ementa: Altera os arts. 29 e 29-A da Constituição Federal para vedar o pagamento de subsídio a Vereadores e alterar os limites de despesa do Poder Legislativo nos Municípios com até cinquenta mil habitantes.

Explicação da Ementa:
Altera os art. 29 da Constituição Federal para dispor que em Municípios de até cinquenta mil habitantes os Vereadores não farão jus à percepção de subsídios; em Municípios de cinquenta mil e um a cem mil habitantes o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a quarenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais; em Municípios de cem mil e um a trezentos mil habitantes o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a cinquenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais; em Municípios de trezentos mil e um a quinhentos mil habitantes o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a sessenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais; em Municípios de mais de quinhentos mil habitantes o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a setenta e cinco por cento do subsídio dos Deputados Estaduais; a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do Município; altera o art. 29-A da Constituição Federal para os limites de despesa do Poder Legislativo.


Proposto por 29 senadores

Aécio Neves do PSDB



Alvaro Dias do PSDB

Ana Amélia do PP

Anibal Diniz do PT



Blairo Maggi do PR

Casildo Maldaner do PMDB

Clésio Andrade do PMDB

Cyro Miranda do PSDB


Eduardo Braga do PMDB


Flexa Ribeiro do PSDB


Inácio Arruda do PCdoB

Ivo Cassol do PP


Lobão Filho do PMDB

Luiz Henrique do PMDB

Magno Malta do PR

Paulo Bauer do PSDB

Paulo Paim do PT

Pedro Simon do PMDB

Pedro Taques do PDT

Ricardo Ferraço do PMDB

Valdir Raupp do PMDB


Fonte: Senado Federal.


E você, o que acha?
Seu representante vai trabalhar mais caso a proposta seja aprovada?
E o número de candidatos ao cargo de vereadores e vereadoras tende a aumentar ou diminuir com a aprovação da PEC?





IPANEMA MG

MANCHETES.

Loading...

TERMINAL RODOVIÁRIO DE IPANEMA - MG

Ajude a divulgar o nosso Blog

Adicione nosso blog nos favoritos! Nao preca de vista.

Vereador Alberto do Lilico

Mural de Recados