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terça-feira, 22 de setembro de 2009

Câmara aprova proposta que aumenta número de vereadores

Câmara aprova proposta que aumenta número de vereadores


A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira 22-09-2009, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores no país dos atuais 51.748 para até 59.791. A medida prevê também a redução dos percentuais máximos de repasses de recursos municipais para serem gastos com as câmaras de vereadores.

A aprovação foi comemorada pelos deputados no plenário. Foram 380 votos a favor, 29 contra e 2 abstensões. A medida será agora promulgada em sessão solene do Congresso.


A Câmara de vereadores de Ipanema passarão dos atuais 9 vereadores para 11.


Francisco Ferreira de Castro (CHICO DE CASTRO) que foi candidato pela coligação PSC, PSDB, é o primeiro na lista dos suplentes da coligação. Ele obteve 411 votos. O outro que poderá assumir uma cadeira na Câmara Municipal de vereadores de Ipanema é o Suplente Marlucio de Oliveira Carvalho (Marlucio Cipo ), ele foi candidato pela coligação PTB / PHS obtendo 426 votos.

Chico de Castro
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Marlucio Cipo
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Resultado das Eleições para Vereador 2008 em Ipanema-MG.

Coligações Votos Votos válidos (%)

PR / PPS -2710 votos -24,40 %
PSDB / PSC -2702 votos -24,33 %
PP / PDT / DEM -2020 votos -18,19 %
PTB / PHS -1397 votos -12,58 %
PV -1264 votos -11,38 %
PTC / PTN / PRP / PRTB -748 votos -06,73 %
PT -264 votos - 02,38 %
PSL -2 votos - 00,02 %


Coligações com representantes na Câmara Municipal de Ipanema-MG

PR/PPS: 3 representantes
1ª Ze Nolasquinho - PR
2º Moacir Boi - PR
3ª Nenem Gago - PR

PSDB/PSC: 2 representantes
1º Alex - PSC
2º Lolo - PSDB

PP/PDT.DEM: 2 representantes
1º Nancy Werneck - PP
2º Edson Bernardino - PP

PTB/PHS: 1 representante
1º Jober Junior - PHS

PV: 1 representantes
1º Zezim Leiteiro - PV

As coligações PTC / PTN / PRP / PRTB, PT e PSL não alcançaram o quociente eleitoral, Portanto não têm , e não terão representantes nem mesmo com o aumento de vagas.


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Entenda como é feita a divisão das vagas

Exemplo de Ipanema


Total de votos válidos 11107

Total de vagas 11

11107 dividido por 11 = 1009. 7272 (1010)

Portanto para um partido ou coligação obter uma vaga na Câmara Municipal de Ipanema precisa de 1010 votos , que é o chamado quociente eleitoral

PR / PPS -2710 votos dividido por 1010= 2.683 1683

PSDB / PSC -2702 votos dividido por 1010= 2.6752475

PP / PDT / DEM -2020 votos dividido por 1010= 2

PTB / PHS -1397 votos dividido por = 1.383 1683

PV -1264 votos = 1.25 14851

Portanto como a coligação PR/PPS que teve a maior sobra (sub-quociente) fará mais um vereador

PSDB/PSC que teve a segunda maior sobra também fará mais um

PTB/PHS ficara com a última vaga por ter tido a terceira maior sobra.


Obs: Lembramos que poderá haver divergências de números, mas que não mudará a composição da câmara.

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Plenário aprova aumento no número de vereadores do País

O texto votado pela Câmara resolveu um impasse entre deputados e senadores.

Em contrapartida, o texto aprovado prevê a redução das despesas das câmaras municipais.

O Plenário aprovou nesta terça-feira, em segundo turno, as PECs 336/09 e 379/09, ambas do Senado, que aumentam o número de vereadores do País dos atuais cerca de 52 mil para cerca de 59 mil. Além disso, ficam reduzidos os percentuais máximos de receita municipal que podem ser gastos com as câmaras. As PECs serão promulgadas em sessão solene do Congresso.

O texto mantém as 24 faixas de números de vereadores aprovadas pela Câmara no ano passado, mas muda a fórmula de cálculo das despesas. Em vez de percentuais relacionados a faixas de receita anual dos municípios, como pretendido pela Câmara, os senadores mantiveram a aplicação de percentuais com base em faixas de população, como determina a Constituição atualmente.

O substitutivo votado, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), não faz mudanças de mérito nas PECs, pois apenas reúne os dois textos em um só. A matéria teve 380 votos a favor, 29 contra e 2 abstenções.

Inconstitucionalidade
A exemplo do primeiro turno, as divergências em torno do texto se mantiveram nos debates. Um dos pontos polêmicos é a validade retroativa para o pleito de 2008 da mudança do número de vereadores, que beneficiará os suplentes de uma eleição encerrada. A redução dos repasses, entretanto, passará a valer a partir do ano seguinte à promulgação da PEC.

Segundo o relator, quem determina as regras eleitorais "é esta Casa e não o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)". Faria de Sá lamentou que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Britto e Gilmar Mendes tenham se manifestado sobre o tema e disse que eles têm de se declarar impedidos de julgar uma possível Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), pois opinaram antecipadamente contra a retroatividade das regras para as eleições de 2008.

Para o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), a retroatividade é "absolutamente inconstitucional, por alterar um resultado de eleições homologadas". Ele lamentou que as lideranças não tenham se mobilizado para adotar um destaque que retirasse do texto a retroatividade para o novo número de vereadores.

José Carlos Aleluia (DEM-BA) também discursou contra a PEC. Segundo o deputado, a proposta "fere frontalmente a Constituição e não tem apoio da população, que prefere eleger diretamente os seus representantes".

A favor das PECs, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), argumentou que a Câmara apenas restabeleceu o número de vagas compatível com a representatividade de cada município. "Não estamos nomeando nenhum vereador, pois as câmaras municipais têm plena autonomia para acatar e adequar a emenda constitucional", disse.

Divergência e acordo
No ano passado, o Senado aprovou apenas o aumento de vereadores, transformado na PEC 336/09. Quando essa proposta foi enviada à Câmara, o então presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) se recusou a promulgá-la. Ele argumentou que os senadores romperam o equilíbrio do texto aprovado antes pelos deputados (o aumento de vagas estava condicionado à diminuição de despesas).

A recusa levou o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, a entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo a promulgação parcial do texto já aprovado pelas duas Casas e que tratava apenas do aumento de vereadores.

Em março deste ano, houve um acordo que resolveu esse impasse: as novas mesas diretoras das duas Casas decidiram analisar a parte que trata da limitação de gastos em outra proposta e o Senado desistiu do mandado de segurança no STF. Por isso, foram aprovadas duas PECs nesta quarta-feira.


Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - João Pitella Junior


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