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Longa Noite de Trevas de 8 Anos Chega ao Fim em Ipanema MG.

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segunda-feira, 21 de setembro de 2009

Seguridade aprova financiamento do SFH para abrigos de idosos

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei 936/07, da deputada Íris de Araújo (PMDB-GO), que permite o uso de recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) para o financiamento de centros de convivência e abrigos para idosos. O objetivo é proteger o direito da população idosa a moradia e amparo assistencial. O projeto acrescenta a medida à Lei 4.380/64, que instituiu as regras para o SFH.

O relator, deputado Dr. Nechar (PV-SP), recomendou a aprovação da matéria por considerar a medida uma importante contribuição para o desenvolvimento de ações previstas na Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/94).
"A lei estabelece que são competências das entidades e órgãos públicos, na área de promoção e assistência social, a prestação de serviços e o desenvolvimento de ações de atendimento às necessidades básicas do idoso", afirmou o relator.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-936/2007
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Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Paulo Cesar Santos
Agência Câmara
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