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Longa Noite de Trevas de 8 Anos Chega ao Fim em Ipanema MG.

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Foram 8 longos anos de trevas , 2920 dias...

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quinta-feira, 30 de setembro de 2010

Neném Gago é o novo Presidente da Câmara de Vereadores de Ipanema MG



Ontem (29/09), os vereadores de Ipanema elegeram uma nova mesa diretora para administrar a câmara de Vereadores do município no pleito 2011/2012.



Durante a eleição foram apresentadas duas chapas, uma composta pelos vereadores Edson Bernadino, candidato a presidência, Alex, vice-presidente e Lolo secretário.



A outra chapara era composta pelos vereadores Altamiro Máximo, “Neném Gago”, candidato a presidência, Moacir Boi, vice-presidente e Jober Júnior secretário.



Em uma votação apertada, onde a eleição estava empatada no número de votos, ou seja, 4x4, nem mesmo a presença do Deputado Estadual José Henrique, antes do inicio da reunião da sessão, foi suficiente para impedir a vitoria do candidato Neném Nago, que graças ao apoio do vereador Nancy Werneck, juntamente com os demais colegas elegeram por 5 votos a 4, o vereador em questão o novo presidente da Câmara Municipal de Ipanema.



Votaram na chapa do Presidente Neném Gago:

1. Altamiro Máximo de Oliveira - Neném Gago;
2. Moacir Antônio Rodrigues - Moacir Boi;
3. Jober Alves Furtado Júnior - Jober Júnior;
4. José Antônio da Silva - Zezim Leiteiro;
5. Nancy da Silva Werneck - Nancy Werneck.

Votaram na do candidato Edson Bernadino:

1. Edson Bernardino Almeida - Edson Bernadino;
2. Alexander da Costa - Alex;
3. Manoel Félix - Lolo;
4. José Alves da Silva Filho - Zé Nolasquinho, atual Presidente da casa.

Na mesma reunião que durou pouco mais de uma hora, os vereadores também votaram o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), relativo a prestações de conta da administração municipal do ano de 2008, pleito administrado pelo ex-prefeito Dr. Jairo de Souza Coelho. O parecer do TCE que era em desfavor a prestação de contas do ex-prefeito Dr. Jairo, foi rejeitado pelos vereadores de Ipanema, repetindo a mesma votação descrita acima.

Assim, apesar dos votos favoráveis a Dr. Jairo (5x4), o parecer do TCE foi aprovado automaticamente, uma vez que seriam necessários 6 votos para torná-lo sem efeito.

Agora todos os documentos relativos ao processo, inclusive a ata da votação na câmara municipal serão enviados cópias para o TCE e também para o Ministério Público, aquém caberá a analise final, optando para uma possível denúncia do ex-prefeito ou aprovação das contas relativas ao ano de 2008.



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REJEIÇÃO DAS CONTAS







NOTAS TAQUIGRÁFICAS
CONSELHEIRA ADRIENE ANDRADE:
PROCESSO N.º:
781.767
NATUREZA:
ÓRGÃO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANEMA
RESPONSÁVEL:
JAIRO DE SOUZA COELHO, PREFEITO MUNICIPAL À ÉPOCA
EXERCÍCIO:
2008


RELATÓRIO:
Tratam os presentes autos da Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Ipanema, referente ao exercício de 2008, que ingressou tempestivamente nesta Corte, sendo submetida, nos termos regimentais, diretamente à Diretoria Técnica, que elaborou o Relatório de fls. 04 a 20, no qual constam os seguintes apontamentos, em breve síntese:
1) abertura de créditos suplementares no valor de R$3.180.484,28 (três milhões cento e oitenta mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos), sem a devida cobertura legal;
2) não contabilização do repasse à Câmara nos demonstrativos da Dívida Flutuante, Devedores Diversos e Anexo XX (Transferências Financeiras do PCA).

VOTO: Pelo exposto, voto pela emissão de Parecer Prévio pela rejeição das contas do Prefeito Municipal de Ipanema no exercício de 2008, Sr. Jairo de Souza Coelho, nos termos do art. 240, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, uma vez que foram descumpridos o art. 167, inciso V, da Constituição da República de 1988 e o art. 42 da Lei n.º 4.320/1964, que tratam da abertura de créditos suplementares sem a devida cobertura legal. Ressalto que a manifestação deste colegiado em sede de parecer prévio não impede a apreciação posterior de atos relativos ao mencionado exercício financeiro em virtude de representação, denúncia de irregularidades ou da própria ação fiscalizadora desta Corte de Contas. Ressalto ainda que os índices e limites percentuais poderão ser alterados, se apuradas, em inspeção, situações ensejadoras de modificação, hipótese em que esta Casa comunicará os fatos à Câmara Municipal, para as medidas cabíveis no âmbito de sua competência. Considerando as diretrizes e os procedimentos vigentes nesta Casa, relativos à análise e ao processamento das prestações de contas anuais, determino que os dados referentes à execução orçamentária, financeira e patrimonial do exercício de 2008, enviados, por meio do SIACE/PCA, pelo Chefe do Poder Executivo de Ipanema sejam disponibilizados à Diretoria de Auditoria Externa para fins de planejamento das auditorias e inspeções. Determino, ainda, que o Prefeito responsável pelas contas seja intimado da deliberação relativa a este parecer prévio, nos termos do art. 238 do Regimento Interno desta Corte, devendo ser-lhe encaminhada cópia das respectivas notas taquigráficas. Após o cumprimento dos procedimentos cabíveis à espécie, arquivem-se os autos. CONSELHEIRO SUBSTITUTO LICURGO MOURÃO: Voto de acordo com a Conselheira Relatora



CONSELHEIRO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS ANDRADA: Voto de acordo com a Conselheira Relatora. APROVADO O VOTO DA CONSELHEIRA RELATORA, POR UNANIMIDADE.


Em face desses apontamentos, determinei, às fls. 21 e 22, a abertura de vista dos autos ao Sr. Jairo de Souza Coelho, Prefeito Municipal à época, para que se manifestasse acerca das ocorrências registradas no Relatório Técnico. O interessado manifestou-se às fls. 28 a 31, e a Diretoria Técnica procedeu ao reexame, elaborando o Relatório às fls. 33 a 38. O Ministério Público junto ao Tribunal, às fls. 39 e 40, opinou pela emissão de parecer prévio pela rejeição das contas. É o sucinto Relatório. FUNDAMENTAÇÃO: Considerando as diretrizes e os procedimentos constantes da Resolução n.º 04/2009 deste Tribunal e os apontamentos da Diretoria Técnica, às fls. 04 a 20 e 33 a 38, entendo ser relevante o item 1 do meu Relatório, que trata da abertura de créditos suplementares sem a devida cobertura legal. O interessado, às fls. 29 a 30, argumentou que "De fato houve uma execução orçamentária com a realização de despesas que não havia, ainda, autorização para sua realização", mas que, "[...] o Município se valerá das disposições da Súmula 77 do TCE/MG para convalidar tais despesas". Em seguida, "valendo-se da referida súmula, requer-se a esta Corte de Contas que autorize a juntada, a posteriori, de Lei Municipal que se encontra em fase de elaboração pelo Poder Executivo, a qual após aprovada pela Câmara de Vereadores servirá como instrumento para convalidar as despesas realizadas". A Súmula 77 desta Casa, revisada e publicada no "Minas Gerais" de 26/11/2008, estabelece que "os créditos suplementares e especiais abertos sem cobertura legal são irregulares e podem ensejar a responsabilização do gestor". Nesse sentido, ressalto que o art. 167, inciso V, da Constituição da República de 1988 e o art. 42 da Lei n.º 4320/1964 vedam a abertura de crédito suplementar sem prévia autorização legal.


VOTO: Pelo exposto, voto pela emissão de Parecer Prévio pela rejeição das contas do Prefeito Municipal de Ipanema no exercício de 2008, Sr. Jairo de Souza Coelho, nos termos do art. 240, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, uma vez que foram descumpridos o art. 167, inciso V, da Constituição da República de 1988 e o art. 42 da Lei n.º 4.320/1964, que tratam da abertura de créditos suplementares sem a devida cobertura legal. Ressalto que a manifestação deste colegiado em sede de parecer prévio não impede a apreciação posterior de atos relativos ao mencionado exercício financeiro em virtude de representação, denúncia de irregularidades ou da própria ação fiscalizadora desta Corte de Contas. Ressalto ainda que os índices e limites percentuais poderão ser alterados, se apuradas, em inspeção, situações ensejadoras de modificação, hipótese em que esta Casa comunicará os fatos à Câmara Municipal, para as medidas cabíveis no âmbito de sua competência. Considerando as diretrizes e os procedimentos vigentes nesta Casa, relativos à análise e ao processamento das prestações de contas anuais, determino que os dados referentes à execução orçamentária, financeira e patrimonial do exercício de 2008, enviados, por meio do SIACE/PCA, pelo Chefe do Poder Executivo de Ipanema sejam disponibilizados à Diretoria de Auditoria Externa para fins de planejamento das auditorias e inspeções. Determino, ainda, que o Prefeito responsável pelas contas seja intimado da deliberação relativa a este parecer prévio, nos termos do art. 238 do Regimento Interno desta Corte, devendo ser-lhe encaminhada cópia das respectivas notas taquigráficas. Após o cumprimento dos procedimentos cabíveis à espécie, arquivem-se os autos. CONSELHEIRO SUBSTITUTO LICURGO MOURÃO: Voto de acordo com a Conselheira Relatora.


CONSELHEIRO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS ANDRADA: Voto de acordo com a Conselheira Relatora. APROVADO O VOTO DA CONSELHEIRA RELATORA, POR UNANIMIDADE.


Fonte: TCE - MG










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